O integrante do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carlos Nicodemos, disse há pouco que, antes de se buscar a redução da maioridade penal, deve-se verificar quais são as ações governamentais que consolidam o direito ao exercício da cidadania pelos jovens infratores. Ele alertou que há um "flagrante processo de criminalização da juventude".
Segundo Nicodemos, tem havido uma opção por uma política de segurança pública sob a ótica punitiva para tratar da questão do jovem infrator, ao invés de se reconhecer a criança e o adolescente como sujeito, em processo de desenvolvimento, de direito. "A resposta que o Estado deveria oferecer é a imediata aplicação das medidas socioeducativas", declarou.
Redução da maioridade
Representando as crianças e adolescentes brasileiros, Fernanda Maria Matheus, 26 anos, da organização não-governamental Núcleo Cultural Força Ativa, pediu apoio à luta contra a redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação dos menores infratores. "Violência é passar por cima do Estatuto da Criança e do Adolescente", ressaltou.
A audiência pública com o tema "Violência e Juventude", promovida pela Frente Parlamentar Mista da Criança e do Adolescente, foi encerrada há pouco.
Reportagem - Simone Salles/Rádio Câmara
